“Brasil tem dívida com Fátima Bezerra”, diz senador Cristovam Buarque ao comentar recurso sobre piso dos professores.

O senador Cristovam Buarque afirmou nesta terça-feira (27) que a “dívida” do país com a deputada federal Fátima Bezerra(PT) aumentou depois que ela entrou com recurso na Câmara Federal para garantir reajuste real ao piso salarial do magistério.

Dep.Fátima Bezerra, Natural de Nova Palmeira-PB

“O Brasil tem uma dívida muito grande com a deputada federal Fátima Bezerra quando ela colocou a emenda na Lei do Piso Salarial do Magistério definindo o limite da carga horária em sala de aula para o professor. Agora, tem uma dívida ainda maior pela vitória que ela teve em levar para o plenário da câmara dos deputados a proposta de Lei que define o reajuste do piso salarial. Se não fosse a luta difícil que ela levou nestas duas últimas semanas, os professores ficariam com o reajuste abaixo da inflação. Ela conseguiu uma grande vitória em levar o projeto para o plenário”.

Fátima Bezerra entrou com recurso junto à Câmara dos Deputados para que o Projeto de Lei 3776/08, que define o cálculo de reajuste do piso do magistério, fosse votado em plenário depois que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou substitutivo definindo que seria usado apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no cálculo.
Pelas regras atuais, mantidas pelo Senado, o Piso é reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e pela variação do custo-aluno medido pelo Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica).

“O PL, da forma como passou na CFT, vai reajustar o Piso Salarial Nacional do Magistério de 4,5% a 6%, enquanto o substitutivo aprovado anteriormente pelo Senado Federal e relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF), possibilitaria um reajuste de 22%”, explicou a deputada federal. “O substitutivo aprovado na CFT desvirtua a lei 11.738/08, que criou o Piso, e a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que trata da valorização do magistério. Manter o substitutivo da CFT é cometer uma grande injustiça com os professores”.

Havia uma acordo para que fosse mantido o substitutivo do Senado, mas quando o PL 3776/08 voltou para a Câmara, governadores e prefeitos fizeram pressão para que o reajuste se desse apenas pelo INPC.
Fátima Bezerra defende que há recursos para assegurar uma valorização do Piso, já que o Fundeb tem mais de R$ 1 bilhão para serem usados na complementação.

OS SETE PECADOS DE UM PREFEITO CORRUPTO

01- Sinais exteriores de riqueza

Quando eleito, amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como pick-up, imóveis de luxo e joias. Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes eventos do tipo: festas ou despesas em bares, restaurantes e até com contratação de cantores ou bandas de renome.

02- Resistência a prestar contas

Se o prefeito dificulta o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação. O município deve deixar à disposição da população, no serviço de contabilidade, uma cópia da prestação de contas do exercício anterior, pela Lei Federal o dia 15 de abril de cada ano é o dia limite a cada ano para que a prestação de conta seja apresentada à população.

03- alta ‘crônica’ de verba

O orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público.

04- Parentes e amigos empregados

Um dos artifícios mais utilizados para o pagamento de favores de campanha é a contratação de correligionários, amigos e parentes no serviço público sem necessidade real, os departamentos mais cobiçados são: assistência social, finanças, saúde e educação.

05-Não divulgação dos gastos públicos (falta de transparência)

A Lei Orgânica do Município obriga o prefeito, mesmo aqueles que são coronéis a divulgar diariamente o movimento do caixa do dia anterior. Ele também deve tornar público o balancete mensal da Prefeitura.

06-Transferências de verbas orçamentárias

Remanejamentos de grandes somas são suspeitos. Desconfie de transferências de verbas acima de 5%. O prefeito pode subverter todas as prioridades originais com grandes transferências entre as rubricas. Isso pode em algumas situações ser feito para atender necessidades emergenciais, mas na maioria das vezes é feita para atender interesses eleitorais e pessoais dos prefeitos. É preciso uma análise cuidadosa das transferências, e elas deveriam ser analisadas pela Câmara Municipal.

07- Perseguição àqueles que denunciam as peripécias do dito cujo

Os corruptos tentam eliminar qualquer obstáculo ao seu esquema de enriquecimento ilícito. Um sinal de que há corrupção é quando há perseguição a quem tenta desafiá-los. Se o seu prefeito comete pelo menos um desses “pecados” fique de olho, reúna provas e denuncie.

Fonte:  LN é notícia!

MP cobra R$ 22 mi do Fundeb para professores

 

O Ministério Público Estadual, através da promotora da Educação, Fabiana Lobo, deu prazo de cinco dias para que o governo do Estado preste esclarecimentos sobre o motivo de não ter repassado, desde abril, o saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os professores da rede estadual.
De acordo com a Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), aproximadamente 15 mil professores que prestam serviço ao Estado teriam direito ao rateio de mais de R$ 22,8 milhões de sobra do Fundeb. O valor foi depositado pela União na conta corrente da Secretaria de Estado da Educação desde o dia 29 de abril deste ano, com base no exercício de 2010, e até hoje não teria sido distribuído entre os profissionais.
O presidente da APLP, Francisco Fernandes, conta que encaminhou ofícios aos secretários da Educação e das Finanças, respectivamente, Afonso Scocuglia e Aracilba Rocha, mas até hoje não obteve um posicionamento oficial sobre quando seria realizado o rateio. A entidade também recorreu ao MP.
Após oferecer denúncia ao Ministério Público, a APLP conseguiu que fosse instaurado pela Promotoria da Educação um inquérito administrativo para apurar o porquê da demora no repasse.
Segunda a promotora, mesmo com o recesso de final de ano, o prazo para esclarecimentos continua. “Manteremos um plantão no MP e a qualquer momento a Secretaria da Educação pode nos enviar oficialmente suas justificativas”, comenta.
Através da assessoria do secretário Afonso Scocuglia, ele explicou que por se tratar de dados referentes a cálculos realizados na gestão passada, os quais chegaram à cifra de R$ 22,8 milhões, seria preciso fazer um levantamento detalhado da movimentação dos recursos do Fundeb até obter informações mais confiáveis.
Independentemente da investigação pelo MP, a APLP recorreu ao Tribunal de Justiça. De acordo com Francisco Fernandes, o processo já se encontra nas mãos do desembargador Manoel Monteiro, para relatoria. “Estamos aguardando a apreciação da cautelar. Esperamos que seja feito ainda esse ano, pois muitos contam com esse dinheiro como um complementação salarial”, explicou.
Segundo a APLP, os recursos são referentes à diferença do custo aluno/ano que foi calculado de forma errada pelo MEC em 2010. “O MEC calculou que o custo aluno/ano era de R$ 1.414,00 mas o valor real era de R$ 1.529,97, originando a diferença que foi depositada na conta dos Estados e das prefeituras em abril de 2011.

Fonte: Jornal da Paraíba